Certificado de Conformidade para Exportações para os Camarões

Os exportadores/importadores que comercializam com os Camarões têm de estar em conformidade com os requisitos do departamento governamental dos Camarões, a Agence des Normes et de la Qualite (ANOR) e com o Programa de Avaliação da Conformidade chamado PECAE, para que as suas mercadorias sejam aceites na alfândega. O incumprimento desta disposição pode resultar em atrasos demorados no desalfandegamento de mercadorias, penalizações ou até devolução de expedições.

O programa de Avaliação da Conformidade verifica a conformidade dos produtos na lista de produtos regulados que inclui: produtos de saúde e beleza, todos os produtos alimentares processados e não processados, materiais de construção, produtos petrolíferos refinados, bilhas de gás, produtos de papel nos respetivos países de exportação.
A Intertek recebeu um mandato pela ANOR como um dos prestadores de serviços autorizados a desempenhar esta Verificação de Conformidade. O programa foi implementado para proteger os cidadãos dos Camarões da importação de produtos inferiores e de contrafação e garantir-lhes a qualidade dos produtos no mercado local.

Este programa será obrigatório para todas as mercadorias expedidas para os Camarões depois de 31 de agosto de 2016.

Os requisitos para os Camarões são:

• Para todas as remessas de mercadorias reguladas, os exportadores têm de obter o Atestado de Conformidade (AoC).
• O AoC apenas pode ser obtido por um organismo de inspeção aprovado, como a Intertek.
• O Aoc é enviado à ANOR que irá emitir o Certificado de Conformidade (CoC).
• O CoC é necessário para o desalfandegamento e é obrigatório.
• Todas as expedições, com uma data de Conhecimento de Embarque ou AWB com data posterior a 31 de agosto de 2016, que cheguem aos Camarões sem o Certificado de Conformidade serão rejeitadas e serão aplicadas penalizações.

O Certificado confirma que os produtos cumprem os regulamentos técnicos pertinentes dos Camarões, normas nacionais, regionais ou internacionais.

Há mais de 20 anos que a Intertek apoia exportadores e importadores para que cumpram os requisitos dos Programas de Avaliação de Conformidade com serviços de certificação, inspeção e teste rápidos e de excelência.