O Governo do Estado do Catar, por meio do Ministério do Comércio e Negócios do Catar - Departamento de Proteção ao Consumidor, e a Organização Geral do Catar para Metrologia e Normas (QGOSM) [Qatar General Organization for Standards and Metrology], emitiu regras estritas de regulamentação de importações e vendas de peças de reposição e pneus de veículos. Pneus e peças de reposição de veículos requerem agora um Certificado de Conformidade a ser liberado através da alfândega.

 Foram implementadas, com efeito a partir de 15 de setembro de 2011,A Circular emitida pela Autoridade determina que “as autoridades alfandegárias não permitirão a importação dos produtos regulamentados, a menos que acompanhados por um CoC emitido por um órgão aprovado no país de origem.” Também é determinado que, no caso de não conformidade com as normas GSO, serão aplicadas pesadas multas aos importadores.A Intertek foi aprovada para conduzir a certificação desses produtos pela QGOSM para participar do programa e emitir Certificados de Conformidade (CoC) para tais embarques.Os seguintes produtos estão regulamentados na primeira fase da implementação do programa:

  • Pneus de veículoscintos de segurança aros de rodas
  • Pastilhas de freio

Pneus de veículos estão incluídos no programa, mas não requerem Certificados de Conformidade (CoC) separados visto que a alfândega do Catar e a QGOSM aceitarão certificados de conformidade da Organização de Normas do Golfo (GSO) [Gulf Standard Organization], ao invés dos CoCs para embarques de pneus exportados para o Catar.Todas as remessas de mercadorias importadas que contenham produtos regulamentados devem ser acompanhadas por um Certificado de Conformidade (CoC) emitido por um agente autorizado antes do embarque.

O CoC é um documento mandatório para a liberação alfandegária no Catar, apresentado pelo importador para a liberação de embarques regulamentados.

O CoC confirma que os produtos regulamentados estão em conformidade com as Normas do Catar/GSO ou normas internacionais equivalentes.

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